 | Login |
| Livre |
::
::
::
::
::
::
::
::
::
::
::
|
 |  | Cartilha sobre combate a cartéis em sindicatos e associações |
| | Fale conosco |
| | Legislação
Legislação tributária
|
Resolução CG-REFIS |
Dispõe sobre o desligamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS para fins de pagmento ou de parcelamento de débitos nos termos dos arts. 1º, 8º e 9º da Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006 |
|
Portaria Conjunta PGFN-SRF Nº 2 |
Dispõe sobre parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que trata a Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006 |
|
Medida Provisória 351 - PAC |
Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições e dá outras providências. |
Legislação especifica
|
Lei 7.102/83 |
Dispõe sobre segurança para os Bancos, normas para constituição e funcionamento das empresas de Segurança Privada |
|
Lei 8.863/94 |
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. |
|
Lei 9.017/95 |
Altera a Lei 7.102/83 |
|
Decreto 89.056/83 |
Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 ( já atualizada pelo Decreto 1.592/95) |
|
Decreto 1.592/95 |
Altera o Decreto nº 89.056/83, que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 |
|
MP 2.184-23/01 |
Altera o art. 17 da Lei 7.102/83 - Transfere da DRT para o DPF o registro profissional dos Vigilantes. |
|
|
|
Lei 10.826/03 |
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. |
|
|
|
Portaria 992/95-DPF |
Normatiza e uniformiza os procedimentos relacionados às empresas de Segurança Privada, Segurança Orgânica e, ainda, aos planos e segurança dos Estabelecimentos Financeiros. substituída pela portaria 387/2006 |
|
Portaria 277/98-DPF |
Altera a Portaria 992/95-DPF. |
|
|
|
Portaria 1545/95-MJ |
Modificar, no âmbito do Ministério da Justiça, a composição da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. |
|
Portaria 1546/95-MJ |
Aprovar o anexo Regimento Interno da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada. |
|
Portaria 1264/95-MJ |
Dispõe sobre o veículo Especial para Transporte de Valores |
|
Portaria 1129/95-DPF |
Aprova o Certificado de Segurança e o Certificado de Vistoria a serem emitidos pelas Superintendências Regionais do DPF define as Comissões de Vistoria. |
|
|
|
Instrução de Serviço Nº 01/04-CGCSP |
Trata da uniformização dos procedimentos nas DELESP´s e nas C.V's (s/anexos) |
|
Portaria 2.494/94-MJ |
Cria a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada |
|
Portaria 2.495/94-MJ |
Altera a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada |
|
Portaria 387/2006-MJ |
Altera e consolida as normas aplicadas sobre segurança privada. |
|
Portaria 191/2006 SIT/DSST |
Portaria que regulamenta o uso do colete à prova de bala. |
|
Portaria 891/99-DPF |
Cria a Carteira Nacional de Vigilante. |
|
Portaria 029/99-DMB |
Nomatiza atividade de segurança privada, aquisição de materiais controlados, etc. no âmbito do Exército. |
|
Portaria 836/00-DPF |
Complementa a Portaria 891/99-DPF - Carteira Nacional de Vigilantes |
|
Portaria 1055/01-MJ |
Altera a Portaria 1264/94 - Repotencialização de "Carro Forte" |
|
Portaria 320/04-DPF |
Altera a validade da Carteira Nacional de Vigilante. |
|
Portaria Nº 18 - DLOG, DE 19/12/2006 |
Aprova as Normas Reguladoras da Avaliação Técnica, Fabricação, Aquisição, Importação e Destruição de Coletes à Prova de Balas, e dá providências. Publicado no DOU de 23/02/2007. |
|
Portaria Nº 191, de 4 de dezembro de 2006 |
Inclui o subitem E.2 no anexo I da Norma |
|
Portaria N 20 - DLOG, de 27/12/2006 |
Autoriza a aquisição diretamente no fabricante de armamento e munição não-letais, classificadas como de uso restrito, para as atividades de segurança privada, praticada por empresas especializadas ou por aquelas que possuem serviço orgânico de segurança. Publicado no DOU de 27/02/2007. |
Outras Legislações
|
IN 18 (ex-MARE) |
Visando disciplinar a contratação de serviços a serem executados de forma indireta e contínua, celebrados por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG |
|
Portaria Nº 03 - 2005 |
Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 3, de 27 de maio de 2004, pela Portaria nº 4, de 20 de julho de 2004, e Portaria nº 7 de 12 de dezembro de 2004, para as Unidades Federativas que menciona. |
|
Portaria Nº 03 - 2006 |
Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 7, de 7 de dezembro de 2004 pela Portaria nº 3, de 07 de julho de 2005, e Portaria nº 9, de 22 de dezembro de 2005 para as Unidades Federativas que menciona. |
|
IN Nº02 do MPOG |
Dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não. |
| | Recentes alterações no FAP, inseridas através da Resolução CNPS nº 1.316/10 |
O SINDESP/DF vem informar o Segmento de Segurança Privada no Distrito Federal sobre as principais mudanças introduzidas no FAP (Fator Acidentário de Prevenção) através da RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.316, de 31/05/2010, veiculada no DOU de 14/06/2010
>> Leia mais
| | - IN MPOG Nº 03, de 15/10/2009 – Publicada no DOU de 16/10/2009 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009
Altera a Instrução Normativa nº 02, de 30 de abril de 2008.
>> Leia mais
| | PORTARIA No- 6, DE 10 DE JULHO DE 2009 |
Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância em substituição aos valores limites publicados pela Portaria nº 4, de 18 de maio de 2009 para as Unidades Federativas que menciona.
>> Leia mais
| |
|
